Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias? Entenda a mudança na lei
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao período maior, apenas os que são funcionários de locais que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
Segundo a Receita Federal, atualmente há 2,9 milhões de empregados em empresas do programa, contando homens e mulheres. O Brasil tem 39,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados de janeiro do Ministério do Trabalho.
A medida de aumentar a licença-paternidade para alguns trabalhadores foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial, e já está valendo. Entenda o que mudou.
O que muda?
Agora a licença-paternidade passa de cinco para vinte dias. Mas, para ter direito ao período ampliado, a empresa em que o pai trabalha precisa estar vinculada ao Programa Empresa Cidadã, do governo.
Se a empresa não fizer parte do programa, o pai tem direito a cinco dias apenas.
Todos os pais têm direito a 20 dias?
Não. Apenas os funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.